Este acordo de tratamento de dados (o “Acordo”) regula, nos termos do artigo 28 do RGPD, como o Nubbo trata os dados pessoais que você gerencia com o serviço quando o usa como empresa ou profissional. Ele faz parte dos termos e condições, que fazem referência a ele e que você aceita ao se cadastrar. Você o aceita ao usar o Nubbo.
1. Partes e funções
- Controlador: você, como titular da conta do Nubbo, doravante “o usuário”.
- Operador: Gonzalo Vasco López, NIF ES34884272B, com domicílio em Rúa Farillon 10, 1ºE, 27890 San Ciprián, Lugo, Espanha, titular do Nubbo, doravante “Nubbo”.
Este Acordo não se aplica aos dados dos quais o Nubbo é controlador: os da sua própria conta, os que ele trata para a sua própria segurança e a prevenção de abusos, os da sua medição agregada sem cookies, os registros de entrega e a lista de supressão dos emails que ele envia em seu nome e a identificação dos usuários do Nubbo que visitam seus recursos com a sessão iniciada, descritos na política de privacidade.
2. Objeto e duração
O objeto do Acordo é o tratamento de dados pessoais necessário para prestar a você o serviço Nubbo descrito nos termos e condições. Ele vigora enquanto você mantiver sua conta e, depois, até que os dados sejam excluídos conforme indicado na seção 11.
3. Natureza e finalidade do tratamento
O Nubbo trata os dados apenas para prestar o serviço a você. O tratamento consiste em: armazenar o índice dos seus arquivos (nomes, caminhos, tamanhos e tipos); gerar as URLs pré-assinadas com as quais os arquivos trafegam diretamente entre o navegador e o seu armazenamento; publicar e servir seus links compartilhados, galerias, pedidos de arquivos e embeds; registrar as visitas, downloads, curtidas, comentários e uploads dos visitantes deles e mostrar a você as estatísticas correspondentes; enviar em seu nome convites, entregas, lembretes e senhas por email; ler de forma efêmera o conteúdo dos arquivos para gerar miniaturas, tamanhos de galeria e marcas d'água e executar suas automações; e, somente se você der seu consentimento, enviar ao Nubbo AI o conteúdo necessário para o que você pedir.
4. Titulares e categorias de dados
Titulares: os visitantes dos seus links, galerias, pedidos de arquivos e embeds; as pessoas que você convida ou para quem você envia algo; as pessoas cujos dados aparecem nos seus arquivos, nos nomes deles ou nas suas conversas com o Nubbo AI; e qualquer outra pessoa cujos dados você decida tratar com o Nubbo.
Categorias de dados: dados de identificação e de contato (nome e email); dados de uso dos seus recursos (visitas, downloads, curtidas, comentários, buscas e uploads); um identificador de visitante que muda todos os dias, derivado do endereço IP e do navegador, o país e o tipo de dispositivo; metadados de arquivos (nomes, caminhos, tamanhos e tipos); o conteúdo dos arquivos, tratado de forma efêmera; e os dados que você incluir nos seus arquivos e textos.
Categorias especiais: o Nubbo não foi pensado para tratar categorias especiais de dados (artigo 9 do RGPD). Se você as armazenar no Nubbo, deve garantir que existe uma base legal que permita isso. Para protegê-las, recomendamos a criptografia zero-knowledge, com a qual o Nubbo não consegue ler nem o conteúdo nem os nomes dos seus arquivos. Lembre-se de que, se você enviar um desses arquivos ao Nubbo AI, o conteúdo dele é processado para responder a você (seção 9 da política de privacidade).
5. Instruções documentadas
O Nubbo trata os dados somente seguindo suas instruções documentadas. O uso que você faz do serviço e a configuração dele (o que você carrega, compartilha, publica, envia, automatiza ou pede ao Nubbo AI) constituem essas instruções. O Nubbo não trata os dados para finalidades próprias. Se uma norma da União Europeia ou de um Estado-Membro o obrigar a tratá-los de outra forma, ele comunicará isso a você antes, a menos que essa norma o proíba. Se o Nubbo considerar que uma instrução viola a legislação de proteção de dados, ele informará você imediatamente.
6. Confidencialidade
As pessoas autorizadas pelo Nubbo a tratar os dados são obrigadas a manter a confidencialidade deles, por compromisso expresso ou por obrigação legal.
7. Segurança
O Nubbo aplica as medidas técnicas e organizacionais do artigo 32 do RGPD descritas no Anexo I, e pode aprimorá-las desde que não reduzam o nível de proteção.
8. Suboperadores
- Você dá ao Nubbo uma autorização geral para recorrer aos suboperadores da lista de suboperadores. Essa lista inclui também provedores que tratam apenas dados dos quais o Nubbo é controlador, como a Creem.
- O Nubbo celebra com cada suboperador um contrato que lhe impõe as mesmas obrigações de proteção de dados deste Acordo, com garantias suficientes, nos termos do artigo 28.4 do RGPD, e continua sendo responsável perante você pelo cumprimento delas.
- Antes de adicionar ou substituir um suboperador, o Nubbo atualizará a lista e avisará por email ou no aplicativo sem demora e com pelo menos 10 dias de antecedência.
- Você pode se opor à alteração por motivos razoáveis de proteção de dados escrevendo para [email protected]. Se não encontrarmos uma solução, você pode encerrar o serviço excluindo sua conta antes que a alteração seja aplicada, e reembolsaremos a parte proporcional do que você pagou antecipadamente e não aproveitou.
9. Assistência
- Direitos dos titulares: o Nubbo ajuda você a atendê-los com as funções do serviço (consultar, exportar, desativar e excluir seus recursos; ao excluir um recurso, os dados dos visitantes dele são excluídos) e, se elas não bastarem, respondendo às suas solicitações por email. Se um titular se dirigir ao Nubbo, o Nubbo encaminhará a solicitação a você sem demora.
- Segurança, incidentes, avaliações de impacto e consultas prévias: o Nubbo ajudará você a cumprir os artigos 32 a 36 do RGPD, levando em conta a natureza do tratamento e as informações de que dispuser: com as medidas do Anexo I, com a notificação de incidentes da seção 10 e fornecendo as informações de que você precisar para uma avaliação de impacto ou uma consulta prévia à autoridade de controle.
10. Incidentes de segurança
Se o Nubbo sofrer um incidente de segurança que afete os dados que trata em seu nome, ele o notificará sem demora injustificada e, em qualquer caso, em um prazo máximo de 48 horas a partir do momento em que tomar conhecimento dele, por email para o endereço da sua conta. A notificação incluirá as informações do artigo 33.3 do RGPD de que dispuser naquele momento e o Nubbo completará o restante assim que as tiver.
11. Fim do tratamento
Antes de excluir sua conta, você pode baixar seus dados em Configurações › Perfil. Ao excluir a conta, os dados são mantidos durante o período de carência de 30 dias, a menos que você escolha a exclusão imediata, e depois são apagados. Eles podem permanecer por até 14 dias nos backups antes de serem apagados. Os arquivos do seu armazenamento são seus e o Nubbo não os apaga, exceto as miniaturas e versões que gerou nele. Tudo isso, a menos que uma norma obrigue a manter algum dado.
Por minimização, a exportação entrega pseudonimizados os dados de visitantes e destinatários (emails mascarados, nomes reduzidos à inicial e apelidos no lugar de identificadores de sessão). Como controlador desses dados, você pode vê-los no aplicativo ou nos pedir a versão completa em [email protected] e a entregaremos em um prazo máximo de um mês.
12. Auditoria
O Nubbo coloca à sua disposição as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo: este documento, a política de privacidade, a lista de suboperadores e as respostas por escrito às suas consultas razoáveis. Se uma autoridade de controle exigir ou se essas informações não bastarem para demonstrar o cumprimento, combinaremos com você uma auditoria razoável, realizada por você ou por um auditor que você designar, às suas custas, com aviso prévio suficiente, com dever de confidencialidade e sem acesso a dados de outros usuários.
13. Transferências internacionais
O Nubbo só transfere dados para fora do Espaço Econômico Europeu para os suboperadores da lista e com as garantias do capítulo V do RGPD indicadas nela: Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia e, quando for o caso, o EU-U.S. Data Privacy Framework.
14. Responsabilidade
A responsabilidade de cada parte é regida pela seção de limitação de responsabilidade dos termos e condições, sem prejuízo da responsabilidade perante os titulares estabelecida no artigo 82 do RGPD.
15. Prevalência e lei aplicável
Em matéria de proteção de dados, este Acordo prevalece sobre os termos e condições. No restante, aplicam-se os termos e condições, incluindo a lei aplicável e o foro deles.
Anexo I. Medidas de segurança
- Criptografia AES-256-GCM das credenciais dos seus buckets, dos segredos de autenticação de dois fatores e das conversas com o Nubbo AI, com a chave armazenada fora do banco de dados.
- Criptografia zero-knowledge opcional no seu navegador, com a qual o Nubbo não consegue ler o conteúdo nem os nomes dos arquivos criptografados, a menos que você mesmo envie um arquivo específico ao Nubbo AI (seção 9 da política de privacidade).
- Senhas armazenadas com hash bcrypt.
- Autenticação de dois fatores (TOTP) opcional, com códigos de recuperação.
- Os arquivos trafegam diretamente entre o navegador e o seu armazenamento por meio de URLs pré-assinadas; o servidor só lê conteúdo de forma efêmera, sem armazená-lo.
- Comunicações criptografadas com HTTPS (TLS 1.2 ou superior) e servidores web acessíveis apenas pela rede de proteção da Cloudflare.
- Sessões com expiração automática, gerenciamento de sessões ativas e aviso de login a partir de um dispositivo novo.
- Registro de atividade da conta e dos acessos ao que é compartilhado com pessoas.
- Limitação de requisições por endereço IP e captcha nos formulários.
- Backups do banco de dados (contínuo, diário e noturno), criptografados antes de sair do servidor e armazenados na União Europeia por 14 dias. A restauração é testada toda semana.
- Servidores e banco de dados na União Europeia, acessíveis apenas por rede privada; acesso à produção restrito ao titular e às pessoas autorizadas, com o mínimo privilégio necessário.
Anexo II. Suboperadores
A lista atualizada de suboperadores, com sua finalidade, os dados que tratam, sua localização e suas garantias, está na página de suboperadores.
Contato
Para qualquer dúvida sobre este Acordo, escreva para [email protected].